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TRE-AM — 06000018020216040065

Classe: RepresentaçãoOrgao: 63 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 708562ddf1dd7a2d676b94e9de44661c66a0aa33ced0e83b2987cb641d7d3fb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-31 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25: Definitivo (TPU 246)
2022-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06: Publicação (TPU 92)
2022-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06: Petição (TPU 85)
2022-07-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-31T18:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-01T18:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-11-06T20:41:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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2020-11-07T19:01:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
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2020-12-01T11:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-18T15:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2021-01-08T12:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T13:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
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2022-03-09T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
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2022-04-18T15:43:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-05-17T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-25T15:56:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
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2022-06-01T13:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-06-03T11:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-06-08T11:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-06-10T14:52:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-06-14T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-06T12:42:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 56
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    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
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}

2020-11-07T02:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-11-07T19:02:16.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-12T13:48:41.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-06T01:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-06T01:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-06T01:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-06T01:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-06T01:09:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-12T05:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
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  }
}
```
2022-07-12T05:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-07-25T11:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14398",
    "nome": "63  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-31T18:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-05T21:33:15.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-05T21:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-05T21:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-12-18T14:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-12-18T15:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-12T13:45:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-01-12T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-01T13:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2022-04-01T21:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-05-25T15:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14400",
    "nome": "65  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06000709420266020000 — Representação · 2026-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 1
TSE — 06003410220246260002 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-SE — 06010382720226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PB — 06001878120206150017 — Representação · 2020-11-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
TSE — 06001715020246130274 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-11-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000320620246190089 — Representação · 2024-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
TRE-CE — 06000227120206060118 — Representação · 2020-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SE — 06001958220206250016 — Direito de Resposta · 2020-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 63 ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL