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Petição Cível — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-CE 06000032720226060108

Classe: Petição CívelÓrgão: 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a53cbd1bd83370868372f2a2e766c06b580464477691a9062a4b28b267f3d75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032720226060108 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a53cbd1bd83370868372f2a2e766c06b580464477691a9062a4b28b267f3d75. SHA-256 do comentário: 0ee423be01b3d3c69717499597922ca6e2050ab5dbebde745d06a38a642217f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-04-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:15:06.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220124174507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a53cbd1bd83370868372f2a2e766c06b580464477691a9062a4b28b267f3d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-24
Publicação (TPU 92)
2022-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T17:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  2. 2022-04-07T12:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  3. 2022-04-26T14:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  4. 2022-04-07T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  5. 2022-04-07T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  6. 2022-04-20T08:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  7. 2022-04-20T08:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  8. 2022-04-20T08:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  9. 2022-04-24T02:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  10. 2022-04-24T02:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  11. 2022-04-25T11:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  12. 2022-04-28T03:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  13. 2022-05-18T11:40:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  14. 2022-01-24T17:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  15. 2022-04-20T08:52:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  16. 2022-04-20T08:52:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  17. 2022-05-18T11:41:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}
  18. 2022-05-18T11:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33495",
    "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.