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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00325055920218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81dcb81f248b70ccc2308b95c69e67649a9081d3e8b15060b8f686239f47b43c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00325055920218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81dcb81f248b70ccc2308b95c69e67649a9081d3e8b15060b8f686239f47b43c. SHA-256 do comentário: 02a7c09fc27ceb7b7069c23343371a82189c12549fed84b70e147d334f68d5fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-08-15 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-05-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-05-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-05-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:47:04.152315543Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81dcb81f248b70ccc2308b95c69e67649a9081d3e8b15060b8f686239f47b43c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-11 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-26
Improcedência (TPU 220)
2023-05-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-24
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-22
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-22
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-11T12:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-12-13T16:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-12-15T16:46:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-03-30T13:35:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-07-11T18:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-15T18:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-08-15T18:53:07.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  8. 2022-12-15T16:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-01-17T20:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-03-03T10:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-04-04T10:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2023-05-18T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2023-05-24T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2023-05-24T19:08:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2022-03-30T18:19:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2022-03-31T12:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2022-05-03T03:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-07-11T12:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-07-11T12:40:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-09-17T21:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-09-23T14:52:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-09-23T15:02:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-10-28T08:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-12-14T13:02:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-12-15T13:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-12-26T17:53:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-12-26T18:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-03-01T11:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-03-01T12:28:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-03-03T12:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-04-10T10:39:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2023-05-19T17:54:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2023-05-19T17:54:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-05-19T17:54:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-05-22T12:16:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-05-22T12:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2023-05-24T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2023-05-26T11:43:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2023-05-27T04:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.