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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003025220166100108

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36d7064b390a0cfe8cea404b69e04c4a528a2fd7d51fcc391daa46cb2fa9ad80

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2020-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.677588871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-04T19:00:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36d7064b390a0cfe8cea404b69e04c4a528a2fd7d51fcc391daa46cb2fa9ad80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-27
Petição (TPU 85)
2020-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T17:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-07T17:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-02-12T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-20T18:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-04-30T16:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-05-07T16:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-05-19T18:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-05-26T18:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-05-26T18:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-09-28T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-10-21T16:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-03-06T10:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-03-06T10:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-03-09T14:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-05-07T16:32:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2020-02-05T16:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-02-05T17:13:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2020-02-07T17:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-02-07T17:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-02-07T17:33:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2020-02-10T11:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-02-12T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2020-02-12T18:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-03-03T13:59:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2020-03-03T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-03T16:17:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  28. 2020-03-03T16:17:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-03-03T16:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-03-04T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-04T13:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-03-04T13:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-03-04T13:51:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-03-04T13:51:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2020-03-04T14:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-03-04T15:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-03-20T16:30:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2020-03-20T18:57:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2020-04-02T15:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-04-29T17:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.