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Ação Penal de Competência do Júri — Crime Tentado — TJMT 00000383820188110086

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c22a700398dbffc1789f8e58b9bc34cf627630c06f0e1994c6356f711518876b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c22a700398dbffc1789f8e58b9bc34cf627630c06f0e1994c6356f711518876b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 601 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2023-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  4. 2024-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  5. 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  6. 2025-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  7. 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  8. 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  9. 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  10. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  11. 2025-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  12. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  13. 2025-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  14. 2025-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  15. 2025-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  16. 2025-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  17. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  18. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/417

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:51:37.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180105000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c22a700398dbffc1789f8e58b9bc34cf627630c06f0e1994c6356f711518876b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 601 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Documento (TPU 581)
2025-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 601. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T13:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-12T09:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-18T13:22:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-18T13:22:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  5. 2018-01-18T13:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-18T13:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-23T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-23T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-29T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-29T16:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-01-30T18:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-01-31T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-05T17:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-02-22T10:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-22T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-23T13:29:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    },
    {
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    }
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    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  17. 2018-02-26T16:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
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  }
}
  18. 2018-02-26T16:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  19. 2018-02-26T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "73738",
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  }
}
  20. 2018-02-26T16:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-02-28T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-03-01T07:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-03-01T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2018-03-08T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-03-12T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-03-23T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  27. 2018-04-04T17:13:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-04-05T17:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2018-04-11T17:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2018-04-13T15:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2018-04-13T18:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-04-13T18:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2018-04-13T19:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-04-14T11:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-04-16T17:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-04-16T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-04-19T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-04-19T13:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2018-04-19T13:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-05-16T13:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.