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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Lesão Corporal — TJAL 00511642920078020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherGrau: JEData de ajuizamento: 2007-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79c559afeb0a5d784d2c933dde4117209078443e22a5805b5f9793d5acf4fd35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00511642920078020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79c559afeb0a5d784d2c933dde4117209078443e22a5805b5f9793d5acf4fd35. SHA-256 do comentário: 796a69757a0d6445a33e0d07140ea1f8844f5e23e18160f8ee45dfc535293677.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2011-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2011-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2011-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2011-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2012-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:26:13.404000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79c559afeb0a5d784d2c933dde4117209078443e22a5805b5f9793d5acf4fd35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-06 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-30
Documento (TPU 581)
2012-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-07
Definitivo (TPU 246)
2011-11-09
Definitivo (TPU 246)
2011-10-22
Recebimento (TPU 132)
2011-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-20
Conclusão (TPU 51)
2011-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2011-11-09T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2011-10-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-03-11T13:20:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-03-18T08:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-10-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  15. 2008-10-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
  }
}
  16. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
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}
  17. 2008-09-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
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  18. 2008-09-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8201",
    "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"
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  19. 2008-09-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8201",
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  20. 2008-08-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-06-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-04-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital"
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  38. 2008-05-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8189",
    "nome": "Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
  39. 2008-05-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital"
  }
}
  40. 2008-05-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8189",
    "nome": "Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.