Carta Precatória Criminal — Diligências — TRE-MT 06000064520216110021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00bf70b2747a36aa480ae8da1c778b4166790b5a0d13edfffb315264222ca0a9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Diligências Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-04-05 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-04-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-04-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-04-16 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-04-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-04-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-04-28 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-04-29 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-06-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-06-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-27T17:27:03.618756530Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2021-03-16T13:15:49.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-03-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 00bf70b2747a36aa480ae8da1c778b4166790b5a0d13edfffb315264222ca0a9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-16 a 2021-06-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-06-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-29
- Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-28
- Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-28
- Documento (TPU 581)
- 2021-04-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16
- Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16
- Documento (TPU 581)
- 2021-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Diligências
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-16T13:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2021-03-17T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2021-04-05T09:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2021-04-15T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-04-15T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-04-16T09:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-04-28T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-04-28T13:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ] } - 2021-04-29T12:33:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ] } - 2021-04-16T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-16T02:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T13:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T08:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T23:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T23:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T23:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-07T13:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-07T13:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MT — 06000080220266110001 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- TJES — 00001984220208080065 — Carta Precatória Cível · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - JAGUARE
- TRE-SP — 06000335320256260091 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 91 ª ZONA ELEITORAL - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
- TJPE — 00000377920208170130 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TJPE
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- TRF6 — 00002775820194013824 — Carta Precatória Criminal · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TRF6
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- TJMS — 00002832520208120030 — Carta Precatória Criminal · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TJMS
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / Vara Única
- TJAP — 00036047020218030002 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TJAP
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- TJMS — 00002378520208120046 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MT / TJMS
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 1ª Vara
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000064520216110021 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “21ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
00bf70b2747a36aa480ae8da1c778b4166790b5a0d13edfffb315264222ca0a9. SHA-256 do comentário:4d83a7fe6a405dbe71641ff8e21c54def92e23b187f6c848d4c4963e3a9dee97.