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TRE-RO — 06000399620256220018

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 18ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f0deb522ad8679bcb8e8476406b8adf5c6f0fb4dc8b3d2154cd25549fa935cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-03 a 2025-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-28
Definitivo (TPU 246)
2025-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Documento (TPU 581)
2025-11-04
Publicação (TPU 92)
2025-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-03T09:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-09-03T09:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-23T10:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  4. 2025-10-23T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-03T09:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-13T13:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-13T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-13T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-14T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-10-14T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-14T08:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-18T01:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15618",
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  13. 2025-10-20T08:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-10-22T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-10-22T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2025-11-03T10:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-11-03T11:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-11-03T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
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  19. 2025-11-03T12:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-11-03T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-11-04T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2025-11-04T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-11-04T08:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-11-11T01:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-11-20T01:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-11-20T01:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-11-27T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-11-28T07:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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    "codigo": "15618",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-11-28T10:08:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-09-03T09:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-11-03T09:50:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-11-03T09:57:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-11-28T10:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2025-11-28T10:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15618",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.