Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Prestação de Serviços — TJMS 00000295420268120026

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5147a25df86f9f9b480261429e549f17de9fef09feb152ae01a80293981f9e56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295420268120026 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5147a25df86f9f9b480261429e549f17de9fef09feb152ae01a80293981f9e56. SHA-256 do comentário: 16940950defdf344a0f5655cc02c87fea3d4cf87fcae1779a2e36486dd291046.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prestação de Serviços Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T14:21:07.629000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260127142843
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-27
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5147a25df86f9f9b480261429e549f17de9fef09feb152ae01a80293981f9e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10: Recebimento (TPU 132)
2026-07-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-27: Conclusão (TPU 51)
2026-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 9596

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-27T14:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-01-27T15:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-06-27T07:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-02-12T05:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-03T07:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-13T14:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-28T20:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-30T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-03T02:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-30T19:03:37.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-30T19:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-10T16:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-10T16:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-11T07:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-17T07:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-17T15:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-07T19:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T18:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-28T19:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-29T15:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-10T14:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-10T14:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-30T14:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-30T14:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-30T14:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-31T07:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.