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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000158920165030004

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20b2615c495f106ae4201db178ec1796b33f7198716082542985329b33c35d19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000158920165030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20b2615c495f106ae4201db178ec1796b33f7198716082542985329b33c35d19. SHA-256 do comentário: 34117aa1c73e204495e10ad9df28ceeefe06250527b1279cd16b4b2e8b3a848a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-08-09 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2018-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2018-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2018-09-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2018-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-12-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2019-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2019-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2019-04-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2019-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:46.628466472Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20b2615c495f106ae4201db178ec1796b33f7198716082542985329b33c35d19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-29
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-29
Definitivo (TPU 246)
2019-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-04
Remessa (TPU 123)
2019-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-18
Petição (TPU 85)
2018-12-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-12-18
Improcedência (TPU 220)
2018-09-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-01-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.