Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Denúncia/Queixa — TJAL 07000516420178020091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 624d5ef4a7cec578dc9f0944176ef54e3b5f55bcae7e96ecf3070b5887102a13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000516420178020091 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Denúncia/Queixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 624d5ef4a7cec578dc9f0944176ef54e3b5f55bcae7e96ecf3070b5887102a13. SHA-256 do comentário: 4097e03049666759e3dfbe49090db6cb4195786eb0a0b467c95a595e1a0da47f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  2. 2017-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2017-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2017-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2017-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2017-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2018-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2018-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2018-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2020-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Denúncia/Queixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-04T13:31:30.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111190049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 624d5ef4a7cec578dc9f0944176ef54e3b5f55bcae7e96ecf3070b5887102a13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-02
Publicação (TPU 92)
2022-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Publicação (TPU 92)
2021-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Denúncia/Queixa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T12:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2020-04-27T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-27T11:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2020-04-27T12:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-10-19T08:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-10-19T09:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-10-19T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-10-19T09:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-10-22T11:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-10-22T11:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-10-22T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-10-22T12:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-10-22T20:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-10-24T14:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-10-24T14:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-10-24T14:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-10-24T14:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-01T11:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2020-11-01T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2020-11-04T10:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2021-09-23T08:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-09-23T08:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2021-09-29T16:37:56.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2021-09-29T16:39:40.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2021-11-22T10:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-12-01T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-12-02T06:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-12-02T15:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-12-03T12:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-04-27T13:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-04-27T13:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-04-29T11:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-04-29T13:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-05-02T11:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-07-15T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2022-07-15T12:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2023-11-24T07:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-11-24T07:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-05-15T10:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-05-16T22:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.