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TRE-AM — 06000020820246040050

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 50 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2acd4080f74bcc237b5fbff2cee2551d50c8fdc2eb52f05201d283d1e9824462

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Petição (TPU 85)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-15T14:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-03-21T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14385",
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  3. 2024-03-22T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-04-19T14:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  5. 2024-04-23T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-04-23T12:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  7. 2024-04-02T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-02T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-06T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2024-02-15T14:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2024-02-15T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14385",
    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-02-15T14:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14385",
    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-03-15T14:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14385",
    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-03-15T14:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-25T15:50:50.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-26T10:44:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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    {
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  17. 2024-03-26T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-03-26T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14385",
    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-04-09T12:07:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-04-09T12:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-04-19T15:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14385",
    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-04-23T13:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-04-23T13:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14385",
    "nome": "50  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.