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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00074200220138240020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 515bd3d113163923a9e06c261d134f6c69c0447e1e425e1ce9e0e885503c89b6

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074200220138240020 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 515bd3d113163923a9e06c261d134f6c69c0447e1e425e1ce9e0e885503c89b6. SHA-256 do comentário: a199b91c06e8b81c011f798bc5a56fee8fd81c391122b7202d6fc7f6c7352477.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-08-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2015-08-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T11:32:30.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 515bd3d113163923a9e06c261d134f6c69c0447e1e425e1ce9e0e885503c89b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-08 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-07
Documento (TPU 581)
2015-08-12
Provisório (TPU 245)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-13
Documento (TPU 581)
2014-11-12
Documento (TPU 581)
2014-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-29
Documento (TPU 581)
2014-10-21
Publicação (TPU 92)
2014-10-21
Publicação (TPU 92)
2014-10-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T12:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-12-07T14:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2020-12-07T12:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2015-08-12T13:43:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2014-11-18T15:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-11-13T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2014-11-12T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-10-30T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-10-29T14:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-10-21T12:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2014-10-21T12:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-10-17T16:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-10-15T12:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-09-18T15:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-15T13:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-10T14:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-07T18:12:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2014-08-01T18:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-07-08T16:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.