Wiki Jurídica

Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-PI 06000017420206180017

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d2ffa25a5e7b8d4354178703714d691db331e49072c5b7e1491059d07fb262

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017420206180017 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02d2ffa25a5e7b8d4354178703714d691db331e49072c5b7e1491059d07fb262. SHA-256 do comentário: 7659104064d79415339a6ed52df80394c5eecd9f3ab2e3f90a301b5960ae5446.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-29 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-02-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-02-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-03-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-03-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T15:05:51.408000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200203102744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02d2ffa25a5e7b8d4354178703714d691db331e49072c5b7e1491059d07fb262

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-01
Reativação (TPU 849)
2021-03-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-01
Conclusão (TPU 51)
2021-02-16
Definitivo (TPU 246)
2021-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-16
Reativação (TPU 849)
2021-02-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-16
Definitivo (TPU 246)
2021-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T10:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  2. 2020-02-05T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  3. 2020-09-29T18:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  4. 2021-03-01T08:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  5. 2020-02-13T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  6. 2020-02-13T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  7. 2020-02-13T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  8. 2020-02-13T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  9. 2020-02-17T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  10. 2020-02-28T00:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  11. 2020-03-04T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  12. 2020-03-09T10:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  13. 2020-03-09T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  14. 2020-05-05T00:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  15. 2020-02-03T10:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  16. 2020-02-10T15:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  17. 2020-02-15T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  18. 2020-09-29T19:25:25.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  19. 2021-02-16T09:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  20. 2021-02-16T09:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  21. 2021-02-16T09:37:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  22. 2021-02-16T09:37:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  23. 2021-02-16T09:41:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  24. 2021-02-16T09:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  25. 2021-03-01T08:05:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  26. 2021-03-01T08:05:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  27. 2021-03-02T07:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  28. 2021-03-02T07:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}
  29. 2021-03-02T07:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14430",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.