TJRN — 00001558620128200151

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1714cdbe19cb21099bed302c4e8841d161db2252a0a4aaeb3dc6506d43798fb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  2. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  3. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  8. 2014-04-23T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2014-11-12T19:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2014-11-13T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2015-06-23T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2015-07-24T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2015-08-31T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2015-08-31T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2016-07-15T12:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2016-07-15T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2017-09-29T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2017-10-17T18:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2018-03-02T12:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2018-04-11T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2022-04-04T11:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2023-11-28T12:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2024-01-31T11:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2014-03-13T12:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2015-07-24T13:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2015-08-31T12:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2015-09-10T18:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2015-09-22T09:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2015-09-22T10:31:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  36. 2016-06-09T13:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  37. 2016-06-09T13:28:24.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  38. 2016-06-20T14:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  39. 2016-07-14T18:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  40. 2016-11-17T16:30:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  41. 2016-11-23T14:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  42. 2016-11-24T11:05:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  43. 2017-09-20T13:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  44. 2017-09-20T13:56:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  45. 2017-09-29T13:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  46. 2017-10-17T17:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  47. 2018-02-27T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  48. 2018-03-02T12:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  49. 2018-04-11T13:19:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  50. 2023-11-28T12:19:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2023-11-28T12:19:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2023-11-29T14:19:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  53. 2024-03-08T01:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  54. 2024-06-07T15:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  55. 2024-06-07T15:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5994",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.