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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AL 06000199320256020008

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILARGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 657a9ec0b4dccdbbe01564cb513bc2904bc5566caa2d1b1ef59803def4620191

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2026-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-01-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2026-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-02-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28
Publicação (TPU 92)
2026-01-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T02:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  2. 2025-07-04T09:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  3. 2025-10-29T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  4. 2025-09-01T08:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  5. 2025-09-01T08:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  6. 2025-09-24T09:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
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  7. 2025-09-24T09:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  8. 2025-10-21T08:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  9. 2025-10-21T08:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
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  10. 2025-10-21T08:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  11. 2025-11-08T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
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  12. 2026-01-21T09:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  13. 2026-01-21T09:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  14. 2026-01-21T09:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  15. 2026-01-21T17:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  16. 2026-01-22T00:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  17. 2026-01-27T02:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
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  18. 2026-01-27T08:57:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  19. 2026-01-27T09:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  20. 2026-01-27T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  21. 2026-01-27T09:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  22. 2026-01-27T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  23. 2026-01-27T18:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  24. 2026-01-28T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  25. 2026-02-04T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  26. 2026-02-07T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  27. 2026-02-14T02:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  28. 2026-02-20T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  29. 2026-02-20T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  30. 2025-07-01T02:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
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  31. 2025-07-10T10:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  32. 2025-07-10T10:28:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
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  33. 2025-08-12T08:59:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  34. 2025-08-28T08:18:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  35. 2025-09-29T07:49:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  36. 2025-10-23T20:22:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
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  37. 2026-01-12T11:36:51.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  38. 2026-01-12T11:36:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  39. 2026-01-23T13:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}
  40. 2026-01-27T12:41:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.