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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 00003404120166210049

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89a38ab7aee3e1f84da18fdc64091355da25d1bfb4e4cfe76a55f5cd36c527fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-04 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.668053591Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-28T16:11:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89a38ab7aee3e1f84da18fdc64091355da25d1bfb4e4cfe76a55f5cd36c527fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-02 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Reativação (TPU 849)
2020-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-25
Recebimento (TPU 132)
2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-25
Petição (TPU 85)
2020-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-06-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-02T18:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-03T20:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-14T21:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-04T15:17:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2020-04-02T17:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-04-02T17:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-04-02T18:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-04-02T18:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-06T10:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-04-06T10:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-05-07T13:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-05-08T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-05-08T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-05-08T13:14:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2020-05-08T13:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-12T22:01:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2020-05-12T22:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-05-12T22:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-06-04T16:48:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  20. 2020-06-10T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-06-10T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-06-13T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-06-15T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-06-15T18:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-06-19T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-06-19T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-06-22T14:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-06-25T21:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-06-25T21:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-06-25T21:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-10-06T17:27:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2020-10-06T17:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-10-06T17:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.