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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT24 00093004919945240051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVOGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f64116a90aa0e90406c662e9783eab551dadefd8b505b1f377217bbcc8434418

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093004919945240051 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f64116a90aa0e90406c662e9783eab551dadefd8b505b1f377217bbcc8434418. SHA-256 do comentário: 4a2adb240da75c0e7ebf9fade0263a4dbf089408991f96c889e3f212592c5726.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2003-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-06-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-06-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:34:19.234282281Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940321040000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f64116a90aa0e90406c662e9783eab551dadefd8b505b1f377217bbcc8434418

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-12-18 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-09
Publicação (TPU 92)
2022-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2003-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
1995-12-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-01T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2022-06-07T17:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-09T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-06-09T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-06-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-06-23T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 1995-12-18T20:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2003-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2022-06-01T10:51:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2022-06-07T17:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-07-19T16:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.