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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000543420186130108

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 108ª Zona Eleitoral - EsmeraldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d5db5bdaa0df81860e9fde42500c3a72be5f516aed42c97002c06c575a4a0f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000543420186130108 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d5db5bdaa0df81860e9fde42500c3a72be5f516aed42c97002c06c575a4a0f0. SHA-256 do comentário: f68c6993be2c0bc254615c0c3d96715cc77d0d5ad9b1f93d5f23fa2c1e60bf9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-01-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-02-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:17:03.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181023132303
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d5db5bdaa0df81860e9fde42500c3a72be5f516aed42c97002c06c575a4a0f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-18 a 2020-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-01-07
Procedência (TPU 219)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-23T13:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  2. 2020-01-15T16:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  3. 2019-12-02T16:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  4. 2019-12-10T17:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  5. 2020-02-06T17:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  6. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  7. 2018-11-21T14:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  8. 2018-12-14T16:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  9. 2019-02-18T13:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  10. 2019-12-02T16:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  11. 2019-12-02T16:39:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  12. 2019-12-03T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  13. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  14. 2020-01-20T16:35:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  15. 2020-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  16. 2020-03-20T16:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.