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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000525120156130211

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 211ª Zona Eleitoral - PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dee445cb5e7918ee2884e5f5257cbca032b506334a2c48e10df7d2f0b88865a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-12-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-11-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-11-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:17:02.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150504195907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dee445cb5e7918ee2884e5f5257cbca032b506334a2c48e10df7d2f0b88865a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-04 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-08
Conclusão (TPU 51)
2021-11-05
Improcedência (TPU 220)
2015-12-28
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-04T19:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  2. 2015-07-17T17:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  3. 2015-09-04T14:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  4. 2015-09-09T16:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  5. 2015-10-15T16:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  6. 2015-10-29T12:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  7. 2015-11-17T15:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  8. 2021-11-08T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  9. 2015-05-12T16:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  10. 2015-06-22T18:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  11. 2015-06-22T18:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  12. 2015-06-22T19:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  13. 2015-06-23T14:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  14. 2015-07-28T13:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  15. 2015-09-29T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  16. 2015-10-06T16:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  17. 2015-10-26T14:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  18. 2015-10-28T17:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  19. 2015-11-16T17:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  20. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  21. 2015-05-05T16:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  22. 2015-05-06T14:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  23. 2015-05-12T16:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  24. 2015-06-11T16:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  25. 2015-06-16T16:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  26. 2015-07-21T13:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  27. 2015-07-30T16:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  28. 2015-09-04T14:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  29. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  30. 2015-09-15T14:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  31. 2015-10-08T13:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  32. 2015-10-16T14:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  33. 2015-10-26T14:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  34. 2015-10-29T17:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  35. 2015-11-17T15:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  36. 2015-11-17T16:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  37. 2015-11-24T15:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  38. 2015-12-28T14:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  39. 2021-11-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}
  40. 2021-11-08T16:43:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.