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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RN 06000071020236200021

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef7a6712174e55a30ec367dfcd632b45972facd4cd520049e790eb607809be4c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-08-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2023-08-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2023-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2023-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-28 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-27 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-14
Petição (TPU 85)
2023-08-14
Publicação (TPU 92)
2023-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T18:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-05T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-08-09T12:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  4. 2023-06-27T18:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-06-28T11:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-28T11:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-28T11:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-28T11:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-28T11:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-05T13:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-11T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-11T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-07-11T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-12T03:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-12T03:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-07-18T05:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-18T14:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-18T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2023-07-18T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-18T14:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43744",
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  21. 2023-07-18T14:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2023-07-19T03:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-19T03:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-07-25T03:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-07-25T03:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43744",
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  26. 2023-07-25T09:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43744",
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  27. 2023-07-27T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-07-27T16:26:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-07-27T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
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  30. 2023-07-27T16:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-07-27T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
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  32. 2023-08-08T16:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43744",
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  33. 2023-08-08T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-08-09T12:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43744",
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  35. 2023-08-10T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
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}
  36. 2023-08-10T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-08-10T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-08-11T02:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-14T02:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-08-18T04:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43744",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.