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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000364220124013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10b3dbe02b94dc700da3c33413accf41ad4658e1f8da15193b365a6c07e856a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10b3dbe02b94dc700da3c33413accf41ad4658e1f8da15193b365a6c07e856a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2023-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2023-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2023-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2023-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2023-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2023-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Petição (TPU 85)
2023-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T14:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-22T16:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
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  3. 2013-06-14T14:42:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-08-08T16:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-03-14T18:07:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-21T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-08-21T18:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-08-25T18:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-10-30T12:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-09T13:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-24T10:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-20T17:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-10T12:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-20T08:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-10-10T11:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-10-30T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-01-08T17:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-01-21T18:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  19. 2020-03-10T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-17T07:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
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  21. 2020-08-10T18:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
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  22. 2020-08-10T18:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
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  23. 2020-11-13T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  24. 2021-05-14T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  25. 2012-05-29T18:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-05-29T18:11:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-03-01T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Brasília"
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  28. 2013-03-01T17:15:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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    "nome": "19ª - Brasília"
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  29. 2013-05-07T16:03:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
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  30. 2013-06-17T17:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-06-24T13:46:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2013-06-28T12:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2013-08-07T16:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-08-28T16:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2013-09-25T17:05:28.000Z — Citação (TPU 12284)
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  36. 2013-10-03T18:15:43.000Z — Citação (TPU 12284)
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  37. 2014-03-14T17:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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}
  38. 2014-05-30T10:36:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  39. 2014-06-02T14:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
  40. 2014-06-02T14:53:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.