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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00002469020158250036

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b491d3c37f41ed484d802cee17653ed49734ad5b51e192b080e924534a023720

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002469020158250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b491d3c37f41ed484d802cee17653ed49734ad5b51e192b080e924534a023720. SHA-256 do comentário: cc7dc49d7d2995ddc1a110af9fd5f2a31c144553983c299d622a18db9a0030b0.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: b491d3c37f41ed484d802cee17653ed49734ad5b51e192b080e924534a023720
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:55.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b491d3c37f41ed484d802cee17653ed49734ad5b51e192b080e924534a023720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-12
Definitivo (TPU 246)
2015-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-21
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-24
Conclusão (TPU 51)
2015-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-27
Decisão (TPU 3)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-23
Documento (TPU 581)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T10:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-18T08:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-17T14:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-23T09:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-08T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-28T12:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-05T12:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-09T08:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-18T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-12T09:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-19T11:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-12T13:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-09-21T13:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-09-21T13:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-09-02T09:34:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  16. 2015-08-24T08:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-27T10:28:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-06-30T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-23T09:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-06-22T13:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-01T11:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-28T12:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-05-26T12:48:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-05-11T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-05T11:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-04-30T11:59:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-04-13T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-20T08:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-03-12T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-10T11:56:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-02-24T11:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-02-19T11:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.