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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000554220196130089

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralÓrgão: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro PenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 305c8bacbd11f938e7bc29e6a12502064ec02e77d5a0cf2e364a1b71c14dedab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000554220196130089 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 305c8bacbd11f938e7bc29e6a12502064ec02e77d5a0cf2e364a1b71c14dedab. SHA-256 do comentário: 82f39c9d8dee2599e93ca48ebd4bbe2f4d73135cc8ca11b65fd1c75f4618a99d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-10-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-12-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:17:12.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190806115732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 305c8bacbd11f938e7bc29e6a12502064ec02e77d5a0cf2e364a1b71c14dedab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-06 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Remessa (TPU 123)
2019-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-06T11:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  2. 2019-08-16T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  3. 2019-08-16T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  4. 2019-10-21T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  5. 2019-12-10T17:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  6. 2020-01-22T10:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  7. 2019-08-16T13:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  8. 2019-08-16T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  9. 2019-08-22T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  10. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  11. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  12. 2019-08-16T13:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  13. 2019-08-16T13:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  14. 2019-08-16T13:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  15. 2019-08-16T13:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  16. 2019-08-16T13:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  17. 2019-08-22T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  18. 2019-09-26T17:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  19. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  20. 2019-10-21T14:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  21. 2019-10-21T14:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  22. 2019-10-21T14:30:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  23. 2019-11-05T15:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  24. 2019-11-05T15:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  25. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  26. 2019-12-11T17:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  27. 2020-03-11T15:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  28. 2020-03-11T15:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.