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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000235320256080012

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30b9c1880ed8be80a3836f3b5f4b7f95fa9431308a15f526e52371dc57b373c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-20 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-09-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2025-10-02 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:51:19.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250707081351
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30b9c1880ed8be80a3836f3b5f4b7f95fa9431308a15f526e52371dc57b373c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Definitivo (TPU 246)
2025-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Publicação (TPU 92)
2025-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T08:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-07T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-16T10:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-08-20T17:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-08-20T17:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-08-26T14:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-08-26T19:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-08-30T02:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-08-30T02:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-02T19:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-09-02T20:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-09-02T20:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-09-03T15:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-09-08T20:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-09-10T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-10T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-10T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-11T00:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-11T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-11T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-16T02:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-16T10:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-19T11:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-19T11:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-19T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-19T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-19T15:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-20T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-20T00:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-22T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-09-26T02:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-29T15:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-29T17:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-29T18:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-29T18:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-29T18:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-10-01T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-10-01T00:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-10-01T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-10-01T18:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.