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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AM 06000024220266040016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 16 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 984582be06f991b18c48c777a00d81b0a5b6279046691f338401fced440901da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2026-07-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-07-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2026-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T13:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2026-03-04T11:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-02T15:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-02T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
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  5. 2026-06-17T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-07-21T05:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14351",
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  7. 2026-07-21T12:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2026-07-22T00:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-28T00:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2026-07-28T00:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-07-28T00:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-29T11:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-07-29T14:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-03-24T01:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-28T13:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-29T00:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2026-05-05T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-07-21T13:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-07-22T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-07-28T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-28T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2026-07-28T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-07-29T10:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-06T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2026-03-04T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-03-28T19:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-04-27T19:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-04-27T19:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-04-27T19:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2026-04-27T19:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-05-11T09:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2026-06-02T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14351",
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  33. 2026-06-15T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14351",
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  34. 2026-07-20T18:31:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-07-20T18:31:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2026-07-21T06:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-07-21T06:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-07-21T06:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-07-29T14:52:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-07-29T14:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.