Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto — TJRS 50021003720198210155

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de PortãoGrau: JEData de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50021003720198210155 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial da Comarca de Portão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db. SHA-256 do comentário: 3c788686a2ad795e7436eb76f5726165875863212cba9b539c7c7a3cd63acd99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-07-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-07-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-07-28 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:44.828945026Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-18 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-07-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-25
Conclusão (TPU 51)
2022-05-13
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-28T13:17:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2022-07-01T18:53:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-05-25T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-05-13T11:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-04-20T16:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-03-21T18:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-10-19T16:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-07-12T16:19:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  9. 2019-11-18T12:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2020-03-18T16:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-03-18T16:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-07-28T13:16:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  13. 2022-05-31T17:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-03-25T10:32:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-03-25T10:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-03-21T18:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-21T13:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-13T10:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-12-13T10:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-05-20T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-05-26T15:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-10T18:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-06-09T17:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-06-10T16:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-03-22T03:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.