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TJSC — 50000703820078240067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5a373688939b5427210b82fe2c74da81c799d49e6c7ff6e98c09beb41566128

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-23 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-13
Documento (TPU 581)
2007-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-07-31
Definitivo (TPU 246)
2007-06-26
Remessa (TPU 123)
2007-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2007-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2007-06-18
Conclusão (TPU 51)
2007-06-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-24T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-02-13T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  3. 2007-06-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  4. 2007-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  5. 2007-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  6. 2007-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  7. 2007-05-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  8. 2021-05-03T19:17:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  9. 2021-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2021-02-13T14:51:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2007-11-01T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  12. 2007-07-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  13. 2007-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.