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Embargos de Terceiro Cível — Impenhorabilidade — TRT3 00000162520145030043

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3700e3f20d6b5f91a72134b5a8e9a9807b80cb317ff4d492aa8ec711f7592ebd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162520145030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3700e3f20d6b5f91a72134b5a8e9a9807b80cb317ff4d492aa8ec711f7592ebd. SHA-256 do comentário: f68e1226d6b1a6557a003611e5fd5c2eabe9695c8ace7de62b54996472bfe1c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-07-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2014-09-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2019-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:21.384850131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3700e3f20d6b5f91a72134b5a8e9a9807b80cb317ff4d492aa8ec711f7592ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2019-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-14
Recebimento (TPU 977)
2019-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Remessa (TPU 123)
2014-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-23
Conclusão (TPU 51)
2014-07-22
Mandado (TPU 106)
2014-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impenhorabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.