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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00331358620198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5416592d21a1f6751598360319417fc003e6fe68f35e59fb45acfd1abd9f9d4e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-03-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-03-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:45.709362027Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5416592d21a1f6751598360319417fc003e6fe68f35e59fb45acfd1abd9f9d4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-11 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-02
Conclusão (TPU 51)
2023-01-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-01-09
Conclusão (TPU 51)
2022-12-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T14:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-14T12:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-14T12:12:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-09-23T18:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-03-02T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-03-25T13:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-05-31T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-12-10T15:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-03-25T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-08-15T17:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-11-13T22:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-01-09T12:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2023-01-23T14:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-03-02T18:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2019-11-12T16:53:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-11-13T11:44:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2020-02-05T15:35:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2020-02-05T15:35:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2020-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-12-28T14:59:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2020-12-28T15:09:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-12-06T20:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-12-07T10:07:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-12-10T10:07:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-04-20T12:52:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-04-25T13:12:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-05-24T02:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-08-06T13:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-08-06T18:23:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-08-15T18:23:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-09-28T14:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-10-07T15:16:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-10-07T15:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-11-08T03:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-11-08T17:14:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-11-13T17:14:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.