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TRF1 — 00000351120194013821

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1fd4dc3fd5d6fcac1b3b4ea9d68fb9ac989e257c1f5527cadf58c2dd960182e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Provisório (TPU 245)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-12
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-27
Conclusão (TPU 51)
2019-05-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T17:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-29T17:06:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-01T17:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-18T17:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-03-21T15:21:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2019-05-27T18:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-15T17:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2019-02-15T17:42:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-18T17:43:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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  11. 2019-03-21T15:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-21T15:22:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2019-03-26T10:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2019-05-08T13:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  15. 2019-05-28T17:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-29T12:49:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2022-01-26T13:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  18. 2022-01-27T12:48:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  19. 2022-04-12T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-05-16T14:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2022-05-16T14:22:54.000Z — Provisório (TPU 245)
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  22. 2022-09-01T08:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  23. 2022-09-01T08:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.