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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00000848220048060142

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c40175f0c6e79b699c3e56b37a4947037eb61d03c304b3262b41cb38cf703568

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c40175f0c6e79b699c3e56b37a4947037eb61d03c304b3262b41cb38cf703568
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-01-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2017-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-11-30 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-01-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2022-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-16 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-12
Documento (TPU 581)
2022-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2022-10-26
Conclusão (TPU 51)
2021-09-29
Conclusão (TPU 51)
2021-07-26
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-26
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T11:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2004-09-10T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2012-05-02T08:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-07-23T14:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-12-13T11:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2019-10-01T09:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2008-03-11T07:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2006-10-23T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-02-24T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2004-08-20T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-12-12T09:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-02-15T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-01-11T07:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-12-12T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-09-23T18:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-02-07T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-12-10T16:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-04-04T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-04-12T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-12-12T09:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-02-07T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-01-08T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-12-17T18:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2004-08-20T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2005-02-03T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-10-23T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-01-24T02:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-06-04T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-15T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-06-27T09:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-08-16T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2006-09-26T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-12-14T05:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-06-11T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2004-08-20T14:37:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  36. 2005-05-16T13:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2006-10-24T08:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2008-03-06T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-02-07T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-04-04T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.