Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 00006578420126050191

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 191 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cb1c6dd58959ee2760d432119c609209c8056661fe6a49c31fd8a73306508d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-08-01 — Apensamento; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-10-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-04-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-01 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-22 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-17
Reativação (TPU 849)
2020-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)
2020-08-04
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-04
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-04-22
Definitivo (TPU 246)
2020-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-22
Arquivamento (TPU 12430)
2020-04-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-22T15:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-07-16T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-08-13T13:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-09-04T08:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-01-03T09:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-02-20T10:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-10-09T09:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-11-27T10:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-12-10T19:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-03-13T11:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-03-19T23:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-03-19T23:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-03-20T00:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-04-13T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-12-17T09:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-08-13T13:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-08-01T10:44:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-07-15T12:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-07-15T12:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-09-04T08:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2013-10-09T12:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2014-02-20T10:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-08-01T10:10:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-08-01T10:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-10-07T14:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-10-09T09:37:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-10-23T09:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-10-29T16:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-11-27T10:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-11-27T10:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-11-27T10:40:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-12-10T19:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-12-10T19:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-12-10T19:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-03-13T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-04-22T10:02:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-04-22T10:05:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.