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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000076820266190106

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b93bfd7b49aae96708b7e7e468d77931642f9f94604752b51452e68362e1e7ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-07-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-07-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-07-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-07-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-07-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-07-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2026-07-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2026-07-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2026-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T10:01:45.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260629205712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b93bfd7b49aae96708b7e7e468d77931642f9f94604752b51452e68362e1e7ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-29 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Definitivo (TPU 246)
2026-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-29T20:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  2. 2026-07-01T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  3. 2026-07-23T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  4. 2026-06-29T20:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  5. 2026-06-29T20:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  6. 2026-07-01T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  7. 2026-07-01T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  8. 2026-07-03T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  9. 2026-07-03T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  10. 2026-07-06T12:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  11. 2026-07-06T13:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  12. 2026-07-06T15:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  13. 2026-07-08T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  14. 2026-07-08T14:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  15. 2026-07-08T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  16. 2026-07-09T00:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  17. 2026-07-09T00:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  18. 2026-07-09T00:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  19. 2026-07-09T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  20. 2026-07-09T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  21. 2026-07-09T19:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  22. 2026-07-09T19:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  23. 2026-07-16T14:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  24. 2026-07-21T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  25. 2026-07-21T17:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  26. 2026-07-21T17:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  27. 2026-07-21T17:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  28. 2026-07-21T17:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  29. 2026-07-21T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  30. 2026-07-22T11:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  31. 2026-07-22T17:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  32. 2026-07-22T17:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  33. 2026-07-23T13:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  34. 2026-07-23T16:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  35. 2026-07-23T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  36. 2026-07-23T16:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  37. 2026-07-23T16:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  38. 2026-07-24T00:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  39. 2026-07-24T00:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}
  40. 2026-07-24T00:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15095",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.