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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00118538520098230030

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a1c7842f4ed0ee200db2e64a57e810ebec62cba1807b8d02512249ae9c3e20e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2a1c7842f4ed0ee200db2e64a57e810ebec62cba1807b8d02512249ae9c3e20e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2025-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2025-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2025-09-18 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2026-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2026-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2026-07-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2026-07-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2026-07-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2026-09-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2026-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-28
Remessa (TPU 123)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-22
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-14T09:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-11T09:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-19T08:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-04-15T10:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2025-03-27T12:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-04-14T13:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-06-05T16:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2025-08-05T08:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2026-02-07T17:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2026-08-28T11:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-01-13T13:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2009-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  40. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.