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Apelação / Remessa Necessária — Cofins — TRF2 00283252020174025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b1d0e0cfc01ef48baf96ec25b0a43ad1ce946b32d9b95315d2f8b09fa4eb30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-12-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-03-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-06-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-09-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-11-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T09:14:06.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190614143000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56b1d0e0cfc01ef48baf96ec25b0a43ad1ce946b32d9b95315d2f8b09fa4eb30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-04 a 2021-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-12
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2021-09-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-03-10
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2020-12-10
Não-Provimento (TPU 239)
2020-07-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)
2020-06-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | ISS/ Imposto sobre Serviços | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-04T15:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-03-10T13:27:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ]
}
  3. 2021-11-12T16:35:34.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ]
}
  4. 2020-06-04T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-07-14T14:32:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  6. 2020-12-10T15:03:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2021-06-11T18:23:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2021-09-14T18:41:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.