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TRE-BA — 00001715720166050192

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 192 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cbdce69ff81b74b917b3ed7d3e4e8fa7f64a87def0e8338ae96d6d7aebc4df3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-21 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18: Documento (TPU 581)
2022-01-18: Documento (TPU 581)
2021-03-03: Definitivo (TPU 246)
2021-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18: Petição (TPU 85)
2021-02-18: Petição (TPU 85)
2021-02-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-02-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-21T11:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-19T10:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-19T10:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T11:48:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-24T14:55:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-24T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-03T12:45:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-09-05T14:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T09:38:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-05T13:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-06-05T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2018-06-05T13:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T09:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-06-18T09:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-06-18T09:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-07-04T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-07-26T09:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-09-13T08:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-09-16T16:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-10-26T11:07:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-11-08T09:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-12-17T16:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-08T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-08T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-02-11T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T09:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T09:43:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-04T11:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-04T12:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-02T20:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T04:39:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T04:43:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T04:43:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-01T12:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-03T10:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-15T18:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-19T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-19T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-21T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-21T17:07:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000344420216240023 — Inquérito Policial · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000430820256050148 — Inquérito Policial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003400520226220000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-BA — 06000431120216050063 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003325920236160000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-MG — 06000088020236130282 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
TRE-BA — 06000422320256050148 — Ação Penal Eleitoral · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003242920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1