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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00006902220138250060

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49fb2ef638b030a11424a2b479debd9d8a6c575ab9e53398ee491daedc6b78a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 49fb2ef638b030a11424a2b479debd9d8a6c575ab9e53398ee491daedc6b78a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:11:49.471000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49fb2ef638b030a11424a2b479debd9d8a6c575ab9e53398ee491daedc6b78a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-02 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-02
Definitivo (TPU 246)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-04T11:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-23T11:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T02:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-11-28T12:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-21T11:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-23T14:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-14T14:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-14T14:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-01T11:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-13T09:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-20T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-17T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-03-02T09:05:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-03-02T09:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-08-23T20:27:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  16. 2017-08-21T08:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-08-15T10:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-05-18T16:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-04-12T11:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-10T10:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-03-29T18:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-03-27T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-12-14T14:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-05-15T12:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-06T09:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-15T10:32:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-07-01T08:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-01T08:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-03-13T11:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-01-21T10:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-08T09:37:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-10-02T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-02T09:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.