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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000547420126130292

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 998bd67d52adb4d652c91a65a8c78ebb753edbbdb0583e06a6deeb3996c5720e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-02-06 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-02-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-06
Definitivo (TPU 246)
2013-02-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-02-06
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2012-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-18T12:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15960",
    "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"
  }
}
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  3. 2012-04-19T12:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15960",
    "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"
  }
}
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15960",
    "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"
  }
}
  5. 2013-02-06T17:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15960",
    "nome": "292 ZONA ELEITORAL - PIRAPETINGA"
  }
}
  6. 2017-10-27T19:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  7. 2021-12-03T16:35:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  8. 2021-12-03T16:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  9. 2021-12-03T16:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  10. 2021-12-06T19:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}
  11. 2021-12-06T19:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15677",
    "nome": "7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.