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TJBA — 01961209520238050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2023-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e525928cbc5871629a6e3143ec3b1350a24cdd39e522aab21abaf58e55069842

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-20 a 2023-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29: Documento (TPU 581)
2023-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29: Documento (TPU 581)
2023-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-24: Definitivo (TPU 246)
2023-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-22: Petição (TPU 85)
2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade de atestado médico

Ver outros registros do assunto TPU 3537

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-20T15:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2023-10-20T15:29:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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2023-10-20T15:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T15:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
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2023-10-23T08:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T08:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
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2023-11-06T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-11-06T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6124",
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2023-11-06T12:38:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2023-11-10T07:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
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  }
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2023-11-10T07:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6124",
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2023-11-17T00:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6124",
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2023-11-22T10:35:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2023-11-23T08:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6124",
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2023-11-24T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6124",
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  }
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2023-11-29T08:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6124",
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2023-11-29T08:15:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-11-29T09:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-11-29T09:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-10-20T15:29:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}
```

2023-11-24T09:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-12-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-12-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-10-20T15:29:56.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2023-10-25T12:26:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001999120108100139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJDFT — 00186184420168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00175344220158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00161260520138070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMS — 00001974120178120036 — Inquérito Policial · 2017-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / Vara Única
TJPB — 00005438620148150141 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJSP — 00164617720148260577 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 02 CRIMINAL DE JACAREI
TJRR — 08008826020258230090 — Inquérito Policial · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / JUIZ DAS GARANTIAS