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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT16 00160221020235160018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de BarreirinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33cf706457dcbd465b735f2d5c95438ae2631fb1a6c9fddb97d1f9f32224f9bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2026-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2026-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2026-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2026-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2026-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-15
(TPU )
2026-07-15
(TPU )
2026-07-15
(TPU )
2026-07-15
(TPU )
2026-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)
2026-07-06
Publicação (TPU 92)
2026-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T08:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  2. 2023-01-19T14:08:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  3. 2023-01-19T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  4. 2023-01-24T17:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  5. 2023-01-24T17:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  6. 2023-01-26T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  7. 2023-02-03T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  8. 2023-02-09T12:11:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  9. 2023-02-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  10. 2023-04-11T01:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  11. 2023-04-11T01:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  12. 2023-04-12T05:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  13. 2023-04-12T09:37:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  14. 2023-04-12T09:56:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  15. 2023-04-12T09:56:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  16. 2023-04-24T13:05:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  17. 2023-04-24T13:05:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  18. 2023-04-24T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  19. 2023-04-24T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  20. 2023-04-25T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  21. 2023-04-25T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  22. 2023-04-27T22:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  23. 2023-04-28T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  24. 2023-05-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  25. 2023-05-04T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  26. 2023-05-04T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  27. 2023-05-05T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  28. 2023-05-05T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  29. 2023-05-21T22:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  30. 2023-05-23T13:44:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  31. 2023-05-23T13:44:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  32. 2023-07-24T22:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  33. 2023-07-25T09:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  34. 2023-07-26T16:19:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
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}
  35. 2023-07-27T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
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  36. 2023-08-16T11:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
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}
  37. 2023-08-17T20:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
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    "codigo": "19612",
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  38. 2023-08-25T22:45:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19612",
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  39. 2023-09-01T17:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
  }
}
  40. 2023-09-04T08:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "codigo": "19612",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.