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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000352620194013816

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734ef33794b765b0d1447926753f25fdee436bfb3c9d75d6239dbc334780aaf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 734ef33794b765b0d1447926753f25fdee436bfb3c9d75d6239dbc334780aaf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2020-08-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2020-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-15
Petição (TPU 85)
2022-07-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)
2021-09-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T13:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-23T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-02T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-04T15:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-08T17:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-07-18T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-08-14T11:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-11T14:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-01-23T13:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2019-05-07T10:39:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2019-05-07T10:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-05-08T09:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-04T15:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-07-08T17:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-07-08T17:52:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  17. 2019-07-18T14:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-25T10:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  19. 2019-08-05T11:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-15T10:55:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  21. 2019-08-16T14:03:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  22. 2019-12-11T14:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-12-11T14:08:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  24. 2019-12-11T14:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-04-20T14:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2020-04-20T14:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-04-20T19:33:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-04-29T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-04-29T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-04-29T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-04-29T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2020-04-30T08:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2020-05-01T02:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  }
}
  34. 2020-05-04T02:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-20T08:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-07-07T15:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  37. 2020-07-13T08:59:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  38. 2020-07-14T21:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  39. 2020-07-24T11:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  40. 2020-08-05T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.