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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSC 03003650720168240024

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Comarca de FraiburgoGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c1c408b4e076bc868d5dc15e49f41d698b218824a14f0ac58b94e087684958d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 2c1c408b4e076bc868d5dc15e49f41d698b218824a14f0ac58b94e087684958d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 2c1c408b4e076bc868d5dc15e49f41d698b218824a14f0ac58b94e087684958d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2018-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-04-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-11-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-06 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-30 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-18
Custas (TPU 479)
2020-06-18
Custas (TPU 479)
2020-06-18
Remessa (TPU 123)
2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-15
Remessa (TPU 123)
2020-06-07
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-05
Publicação (TPU 92)
2018-11-05
Publicação (TPU 92)
2018-11-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-18T23:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2020-06-15T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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  3. 2020-06-15T12:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-07T02:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  5. 2019-02-14T16:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  6. 2018-11-06T20:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  7. 2018-11-05T18:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  8. 2018-11-05T18:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  9. 2018-11-01T15:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  10. 2018-11-01T14:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
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  11. 2018-10-31T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  12. 2018-10-30T18:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  13. 2018-10-30T18:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2018-06-04T18:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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  15. 2018-05-03T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  16. 2018-05-03T13:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2018-05-03T13:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
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  }
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  18. 2018-05-03T13:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  19. 2018-04-24T20:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  20. 2018-04-02T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  21. 2018-03-27T14:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  22. 2018-03-27T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  23. 2018-01-16T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  24. 2017-11-27T13:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  25. 2017-11-24T16:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  26. 2017-11-21T20:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  27. 2017-11-21T19:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  28. 2017-08-16T09:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  29. 2017-07-28T12:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  30. 2017-07-28T12:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  31. 2017-07-26T12:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  32. 2017-07-11T19:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  33. 2017-07-11T12:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  34. 2017-05-08T17:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
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}
  35. 2017-03-09T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
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}
  36. 2016-12-17T07:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  37. 2016-12-16T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  38. 2016-12-16T10:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  39. 2016-12-06T18:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}
  40. 2016-12-06T18:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4739",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Fraiburgo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.