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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPI 00000159620198180172

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de ConsumoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cce8fdf80368e2e75486e3224e688bbdb9851bea55452f0e1a24673d8cb2195

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 8cce8fdf80368e2e75486e3224e688bbdb9851bea55452f0e1a24673d8cb2195
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-11 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-10 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-04-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Documento (TPU 581)
2021-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-11
Conclusão (TPU 51)
2020-11-10
Audiência (TPU 970)
2020-11-10
Documento (TPU 581)
2020-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T16:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-12-09T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
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  3. 2020-05-11T09:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74664",
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  4. 2020-05-11T10:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2020-05-21T15:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-22T09:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-10-23T06:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-09T12:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
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  9. 2020-11-10T08:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  10. 2020-11-10T12:11:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  11. 2020-11-11T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  12. 2021-04-27T10:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2021-04-27T10:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "74664",
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}
  14. 2021-05-27T11:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  15. 2019-01-08T16:05:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2019-01-10T09:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "74664",
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  }
}
  17. 2019-06-25T13:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  18. 2020-05-11T09:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  19. 2021-04-23T12:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  20. 2021-04-27T10:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}
  21. 2021-05-27T11:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.