TRE-ES — 06000245220246080051

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 535300db6c21e36b762d2629235c854e575b1f7a5d3024908c9505d97e651600

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-03-12T17:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2024-03-13T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "63921",
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      }
    }
  3. 2024-05-14T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "63921",
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      }
    }
  4. 2024-07-12T15:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  5. 2024-03-13T17:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-03-13T17:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-03-22T14:53:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-03-22T15:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-03-22T18:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-03-25T15:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-03-25T15:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-03-25T15:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-03-26T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-03-26T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  15. 2024-04-01T15:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-04-04T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-04-04T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  18. 2024-04-05T12:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-04-09T18:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
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      }
    }
  20. 2024-05-14T13:58:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-05-14T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-06-20T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-06-20T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-06-20T17:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-06-20T17:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-06-20T17:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-06-24T13:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-07-06T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-07-12T15:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-07-24T10:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-07-24T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-07-24T10:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-07-24T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-07-24T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-07-25T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-07-25T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-07-25T13:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-07-30T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2024-07-30T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-07-30T03:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2024-07-30T13:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2024-03-12T17:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2024-03-21T17:47:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2024-03-21T17:47:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2024-04-09T18:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-04-09T18:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-05-14T13:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-05-14T13:56:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2024-06-19T16:37:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-06-19T16:38:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2024-07-24T10:25:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2024-07-24T10:25:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2024-07-30T13:27:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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    }
  54. 2024-07-30T13:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.