Carta Precatória Criminal — Intimação — TJES 00000183220228080008

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e0e52fd5220ef122bf6c7e380d1b3369f198e9260ec7c1a11476e8da5181f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: d7e0e52fd5220ef122bf6c7e380d1b3369f198e9260ec7c1a11476e8da5181f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-01-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-01-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2022-01-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-02-23 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Remessa (TPU 123)
2022-02-23
Mandado (TPU 106)
2022-01-12
Mandado (TPU 985)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Recebimento (TPU 979)
2022-01-11
Recebimento (TPU 132)
2022-01-11
Remessa (TPU 980)
2022-01-11
Remessa (TPU 123)
2022-01-11
Distribuição (TPU 26)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T13:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-11T17:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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  3. 2022-02-23T13:21:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  4. 2022-01-11T13:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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  5. 2022-02-23T14:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por devolução ao deprecante",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  6. 2022-01-11T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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  7. 2022-01-11T13:29:56.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-12T15:23:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  9. 2022-01-11T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
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  10. 2022-01-11T13:29:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13604",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.