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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000083620246170120

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7dc4b195061773dbbf6dfeda0fd973fbd7a12fe407e8837d89ba5de957592fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000083620246170120 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7dc4b195061773dbbf6dfeda0fd973fbd7a12fe407e8837d89ba5de957592fb. SHA-256 do comentário: f48f98bf7c16ce220ea94a204e78d356404e2c7a167468d74cdb6f0ca34d2c8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-23 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-06-04 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-06-04 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-06-11 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-06-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-06-19 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:06:45.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240405142652
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7dc4b195061773dbbf6dfeda0fd973fbd7a12fe407e8837d89ba5de957592fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Petição (TPU 85)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-11
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2024-06-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T14:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-17T13:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-05T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-17T10:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-17T13:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-17T13:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-10T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-05-10T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-05-10T10:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-05-10T10:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-13T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-13T01:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-13T08:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-21T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-23T22:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-04T10:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-04T10:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-04T22:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-05T09:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-11T08:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-11T08:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-06-11T08:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-12T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-12T01:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-18T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-19T22:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-21T09:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-21T10:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-21T10:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-05T14:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-04T09:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-04T09:50:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-11T08:21:41.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-11T08:21:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-21T10:40:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-21T10:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.