Wiki Jurídica

Cumprimento Provisório de Decisão — Indenização por Dano Material — TJAL 07027615920178020058

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-04-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-05-03 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T19:01:23.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240409154417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-10 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-26
Conclusão (TPU 51)
2024-04-26
Apensamento (TPU 135)
2024-04-10
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-26T12:03:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  2. 2024-04-10T05:59:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  3. 2024-07-29T08:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  4. 2024-07-29T08:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  5. 2024-07-29T08:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  6. 2024-06-14T00:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  7. 2024-06-03T11:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  8. 2024-06-03T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  9. 2024-05-03T13:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  10. 2024-05-03T12:10:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  11. 2024-04-26T12:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}
  12. 2024-05-06T13:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6362",
    "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.