Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SC 00000428220176240032
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6f3a1d6e61e5c264759310e559915aa3b341ca6445db65d4295dc5c66d1a972
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Partido Político - Órgão de Direção Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-05-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-08-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-08-21 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-09-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-11-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2017-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2017-11-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2017-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-12-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-12-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2017-12-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-12-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2017-12-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2020-01-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-22 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14 - Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-22 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-10 a 2022-06-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-22
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-06-22
- Remessa (TPU 123)
- 2020-01-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-11
- Documento (TPU 581)
- 2017-12-06
- Documento (TPU 581)
- 2017-12-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-06
- Documento (TPU 581)
- 2017-11-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político
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- Ver outros registros do assunto TPU 12602
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-05-10T17:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-08-14T15:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-08-21T13:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-09-01T16:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-12-06T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-12-11T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T13:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-06-09T16:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-06-21T13:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-07T13:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-20T17:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-08-22T14:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-11-23T12:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-11-30T16:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-12-06T12:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-15T16:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-15T16:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-15T16:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-16T13:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-23T17:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-23T17:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-06-07T13:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-06-07T18:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-06-08T13:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-03T18:31:23.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-04T16:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-06T14:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-06T14:39:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-07T13:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-08-10T16:08:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-08-22T14:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-08-23T18:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-08-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-11-17T18:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-11-23T12:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-11-24T17:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-12-06T12:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-12-11T14:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 00000381120186240032 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-05-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000502020256050109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RN — 06003520620246200032 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RN
- TRE-SC — 00000411720196240036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-05-03 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00000417520186240028 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-05 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-TO — 06011696520246270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-SC / TRE-TO
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- TRE-ES — 06004926120246080036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-SC / TRE-ES
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RN — 06003533920246200016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RN
- Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL