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STJ — 00000508120118150831

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÃNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29f4ac0c390f898a9f5544244e67eb1f59bb8fb5b6ff9d0ea9c5cb69567650d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-10 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-20: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15: (TPU 15621)
2026-05-11: Conclusão (TPU 51)
2026-05-07: Documento (TPU 581)
2026-03-05: Publicação (TPU 92)
2026-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decretação de Ofício | Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-12-23T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-12-23T11:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-02-07T10:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-02-07T10:45:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-02-07T11:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-03-14T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-04-24T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-05-14T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-05-14T16:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-08-13T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-08-19T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-09-01T14:21:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-10-01T14:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-10-01T15:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-12-04T12:41:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2026-02-26T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2026-02-27T11:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2026-03-03T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2026-03-03T14:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76790",
    "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-05-07T14:30:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76790",
    "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-05-11T19:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76790",
    "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-05-20T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76790",
    "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA"
  }
}

2024-12-10T09:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2025-02-07T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-07T10:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-03-11T18:50:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}
```

2025-03-13T00:37:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-04-28T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-06-16T19:05:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-06-18T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-08-19T00:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-09-03T00:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-10-22T17:48:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-10-24T00:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2025-11-27T01:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76761",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE"
  }
}

2026-03-05T06:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76790",
    "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-08-19T13:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76790",
    "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-08-19T13:43:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76790",
    "nome": "VICE-PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-05T20:40:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-05T20:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00003077320058171280 — Recurso Especial · 2023-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
STJ — 00002701120028170970 — Recurso Especial · 2022-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF5 — 00002415820118171450 — Apelação Cível · 2021-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
STJ — 00001245819908150351 — Recurso Especial · 2024-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJES — 00001397920178080026 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
TJMG — 60044784420158130079 — Recurso Especial · 2023-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000266820178172001 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL
TJMG — 50018362320158130433 — Recurso Especial · 2018-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VICE-PRESIDÃNCIA / Primeira Vice-Presidência